O Poder Constituinte é aquele capaz de editar uma Constituição, estabelecendo uma organização jurídica fundamental, dando forma ao Estado, constituindo poderes e criando normas de exercício de governo, tal qual o estabelecimento …
Registos da diplomacia multilateral Poucas instituições intergovernamentais ou “supranacionais” surgiram na primeira metade do século XIX. A partir de 1851, uma série de conferências, congressos e encontros passam a criar insti…
A s origens da sociologia jurídica se confundem com as da sociologia. Com efeito, pode-se considerar, como o faz Jean Carbonnier (2004, p. 68-70), que L'Esprit des lois de Montesquieu, além de ser o primeiro trabalho impo…
Introdução A presente abordagem, visa debruçar “As Fontes do direito Aduaneiro em Moçambique”, deste modo inicia-se dizendo que o direito aduaneiro é o direito público especial dos operadores do comércio exterior. Pode ser…
