Registos da diplomacia multilateral
Poucas instituições intergovernamentais ou “supranacionais” surgiram na primeira metade do século XIX. A partir de 1851, uma série de conferências, congressos e encontros passam a criar instituições de cooperação técnica de caráter multilateral. Inicialmente, esses organismos tratavam de questões práticas, como transportes e comunicações. A partir desse momento, o sistema multilateral ampliou-se significativamente. Após a Segunda Guerra Mundial, os instrumentos multilaterais passaram a ocupar o centro da reconstrução da ordem econômica internacional e a partir da década de 1970 avançaram sobre temas políticos (Almeida, 1999: 57-90)
No desenrolar histórico até aqui dimensionado, o Brasil também iniciou suas incursões na diplomacia multilateral. Além de uma participação activa nas reuniões pan-americanas, o Itamaraty passou a valorizar a presença brasileira nos debates responsáveis pela definição de princípios e normas de convívio da comunidade internacional. Desde o início, esta presença esteve marcada por posicionamentos contrários à consolidação de estruturas hierarquizadas de poder, no sistema mundial.
A primeira actuação de destaque que marcou esta posição se deu durante a Segunda Conferência da Paz em Haia (1907), na qual a delegação brasileira foi chefiada por Ruy Barbosa. O tema principal foi a criação de uma Corte Internacional de Justiça. De acordo com as posições da Alemanha, Grã-Bretanha e Estados Unidos, esta deveria ser formada por 16 países membros - dos quais apenas 9 teriam assento permanente. Às repúblicas americanas caberia apenas um lugar, de caráter rotativo.
Ruy Barbosa participou intensamente das discussões sobre arbitragem, e envidou imensos esforços para assegurar um lugar permanente para o Brasil, com base no princípio da igualdade das nações. Não obstante, as resistências das principais potências mundiais impediu que se alterasse a composição do tribunal. Nem mesmo a amistosa relação com os Estados Unidos contribuiu para aproximar as posições das delegações brasileira e norte-americana. Foi nesta ocasião que Ruy Barbosa deixou a marca de seu pensamento universalista, de forte influência jurídica, liberal, na diplomacia brasileira.
Nos anos seguintes, o Brasil prosseguiu no seu empenho em assegurar uma presença em plano de igualdade com as potências internacionais. Esta preocupação, somada à crescente cooperação com os Estados Unidos, levou o país a assumir novas responsabilidades no sistema internacional.
As relações multilaterais são consideradas como relevantes apenas para estabelecer e promover a presença global do país no cenário mundial. Com exceção das organizações internacionais que lidam com comércio, com produtos primários e Finanças.
A obra aberta da continuidade na mudança, que caracteriza a diplomacia brasileira, requer um aprofundamento nos foros multilaterais da linha da política externa inaugurada por Ruy Barbosa, em Haia, em 1907. Essa se traduz em obter no eixo assimétrico das relações internacionais do Brasil um papel na elaboração e aplicação das normas e das pautas de conduta que regem os grandes problemas mundiais, que tradicionalmente as grandes potências buscam avocar e, na medida do possível, exercer com exclusividade (Lafer, 2000:263).
Referências
- ALMEIDA, Paulo Roberto de. O Brasil e o Multilateralismo Econômico. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 1999.
- KISSINGER, Henry. La Diplomacia. México: Fondo de Cultura Económica, 1999.
- LAFER, Celso. Op. cit., 2000, p. 263.
- SARAIVA, José Flávio Sombra. Relações Internacionais - dois séculos de história: entre a preponderância européia e a emergência americano-soviética (1815-1947). Brasília: IBRI, 2001.
- Texto baseado nos escritos de Mônica Hirst. História da Diplomacia Brasileira. Brasil: Ministério das Relações Exteriores, 2004.
- Vide PORTO, Manuel Carlos Lopes. Teoria da Integração e Políticas Comunitárias. Almedina, Coimbra, Portugal, 2002.
