A Montagem Do Estado Colonial em Moçambique (António Enes)

Introdução

Fracassada a resistência por falta de unidade e armamento tecnologicamente avançado o governo colonial montou um aparelho de Estado para oprimir e reprimir a população. Dividiram o país em distritos e estes em circunscrição e conselhos. As circunscrições foram divididas em postos. Os distritos tinham governadores que controlavam os administradores e as suas ordens. Os administradores eram ajudados pelos régulos na cobrança de impostos, tributos, recrutamento de trabalhadores para as plantações e para as minas, recrutamentos de homens para o exército. Entretanto, este trabalho visa abordar sobre a montagem do estado colonial em Moçambique.

Índice

Introdução. 1
A Montagem Do Estado Colonial 2
Descentralização leis do trabalho forçado e do regime de trabalho contratado. 2
A reorganização administrativa de 1907. 2
Outros contributos para a montagem do aparelho de Estado colonial 3
A República em Portugal e o Estado Novo e as suas implicações no aparelho de Estado colonial 4
A transformação de moçambique em um estado colonial 5
Conclusão. 7
Bibliografia. 8

A Montagem Do Estado Colonial

A montagem do Estado colonial em Moçambique não foi simples nem linear. No Início debateu-se com resistências e depois surgiram problemas de ordem administrativa e económica. António Enes e Aires d¢Ornelas são duas das figuras que mais contribuíram para a montagem deste aparelho de Estado. Contudo, a montagem do Estado colonial não foi alheia à queda da monarquia e ao Início do Estado Novo em Portugal.

A primeira reforma administrativa de Moçambique veio de António Enes enviado como comissario para Moçambique. A sua tarefa era tornar efectiva a ocupação portuguesa e a autoridade em todo o espaço territorial de Moçambique. Enes defendia a necessidade de mudanças no sistema de administração colonial no território, apoiando-se na proposta de descentralização.

“É em Moçambique que Moçambique deve ser governado.” António Enes

Descentralização leis do trabalho forçado e do regime de trabalho contratado

Para Enes os concelhos deviam ser substituídos por circunscrições civis ou comandos militares, mas apenas nas zonas onde ainda se registavam fosos de resistência.

Havia uma necessidade crescente de encontrar uma forma de tirar o maior proveito possível dos recursos existentes na colónia.

Para isso, foi necessário que as autoridades portuguesas locais tivessem amplos poderes para impor a autoridade e a lei aos nativos, isto é, estabelecer administração efectiva. E ainda criar mecanismos para o aproveitamento dos ciganismos políticos tradicionais local, para impor a força do chefe local africano e a obrigação geral do pagamento de impostos, criando leis do trabalho forçado e do regime de trabalho contratado. A Lei do Trabalho concebida por António Enes foi o primeiro passo para a unificação administrativa colonial.

Foi no final do século XIX, no âmbito das chamadas campanhas de pacificação, que se definiram duas figuras fundamentais na montagem do aparelho de Estado colonial. Foram instituídos os comissários régios e as companhias majestáticas, ambos detentores de amplos poderes.

A reorganização administrativa de 1907

A reorganização administrativa de 1907 de Aires d’Ornelas, um dos grandes obreiros da administração colonial em Moçambique, apresentou novas propostas que sugeriam, entre Outras coisas, ampliação dos poderes do governador embora com alguns limites.

E deliberou um novo dispositivo legal com uma nova estrutura administrativa.

A nova estrutura administrativa promovida por Aires d’Ornelas
Província divide-se em cinco distritos:	Lourenço Marques, Inhambane, Quelimane, Tete e Moçambique; com sistema de administração das populações indígenas
Concelhos	Divididos em freguesias, nas zonas pacíficas; Distritos militares, nas zonas com resistência

As circunscrições eram dirigidas por um administrador colonial português. Estas formas de administração constituíam as unidades administrativas rurais fundamentais e impostas em áreas habitadas por populações africanas.

Estas áreas eram divididas em postos, sob controlo de um chefe de posto português, o funcionário administrativo mais próximo da população rural. Este chefe de posto controlava através de chefes africanos, os régulos. O régulo tinha funções ambíguas. Por um lado, estava do lado e a proteger o seu povo, mas por outro tinha de prestar contas à metrópole.

As funções dos régulos eram essencialmente:

Colectar os impostos;
Controlar o processo de recrutamento da força de trabalho para as plantações;
Dirigir o trabalho de chibalo;
Manter as vias de comunicação;
Julgar os casos de pequena instância (milandos);
Proteger o seu povo;
Assegurar o controlo da produção agrícola.

Outros contributos para a montagem do aparelho de Estado colonial

Todo o sistema administrativo criado tinha bem marcada a divisão entre negros e brancos. Lourenço Marques ganhou nesta reforma administrativa o estatuto de capital da província da colónia de Moçambique.

No processo da montagem do Estado colonial, criou-se uma secretaria para os assuntos nativos que se especializou na inventariação e catalogação da mão-de-obra para fora e dentro do território de Moçambique.

Foi introduzida a carreira administrativa sistemática pela qual foram atribuídos amplos poderes aos governadores. No entanto, esses governadores precisavam de ter um conhecimento dos usos e costumes indígenas e a prática de serviço no interior dó território.

Isto é, os governadores tinham de conhecer em profundidade Moçambique, as suas gentes e os seus costumes.

Foi criada em 1902 a Intendência dos Negócios Indígenas e Emigração, cuja função era a coordenação de todos os assuntos relacionados com os indígenas. Algumas funções desta intendência:

A inventariação da mão-de-obra;
Julgar e punir todos aqueles que fugissem do trabalho;
Fazer a gestão da força de trabalho;
Administrar a justiça, etc.

Houve um grande esforço por parte das autoridades administrativas coloniais de legislar um conjunto de regulamentos laborais destinados aos negros, naquilo que chamavam “a obrigação moral e legal dos nativos trabalharem Foram os códigos de trabalho de 1890, 1899, 1911, 1914 e 1920.

O Estado colonial também organizou metodicamente os seus aparelhos repressivos na administração, no exército, na polícia, nos tribunais e nas prisões. A função destes aparelhos repressivos da administração colonial era garantir, pela violência, a disponibilidade da força de trabalho através de recenseamentos, impostos, etc.

A República em Portugal e o Estado Novo e as suas implicações no aparelho de Estado colonial

Com o fim da monarquia Constitucional em Portugal, em 1910, foi implantado o regime republicano. A nova portuguesa de 1911 recomendou a descentralização para as Províncias ultramarinas e o estabelecimento de leis especiais que servissem ao Estado de civilização de cada uma delas.

Com a chegada ao poder do Estado Novo, a política de montagem do aparelho de Estado colonial mudou completamente. Com o Acto Colonial (1930), o Estado Novo centralizou o poder, acabou com o Conceito de autonomia provincial e com toda a legislação promulgada até então. No fundo, o Acto Colonial traduziu-se numa centralização do poder concentrada no ministro das Colónias, em detrimento da acção da Assembleia Nacional e dos governos coloniais.

A transformação de moçambique em um estado colonial

A transformação de Moçambique numa colonia de produção de matéria-prima para a metrópole foi acompanhada de dois pressupostos mutuamente condicionados:

As colonias deviam produzir matérias-primas e, por consequência, as mesmas deviam disponibilizar a mão-de-obra para tal produção.

Os produtores dessas matérias-primas pertenciam a raças inferiores e, como membros de raças inferiores, deviam trabalhar para as raças superiores.

A partir de 1891, quando António Enes e nomeado comissário-régio de Moçambique, dá-se origem a Escola do Estado Colonial. Enes defendia a necessidade de mudanças no sistema de administração, insistindo para a descentralização administrativa na governação das colonias.

Dizia ele: "é em Moçambique que Moçambique deve ser governado".

Assim, em 1895, Enes criou a circunscrição indígena (implementada pela primeira vez em Lourenço Marques), nesta unidade administrativa, o colonizador substituía o poder político dos chefes tradicionais. O colonizador exercia cumulativamente, as funções de administrador e juiz.

Os indígenas eram divididos em circunscrições e estas por sua vez em regedorias. Para os colonos nasceram novas unidades administrativas: os conselhos divididos por sua vez em freguesias.

Em 1907, durante o governo de Freire de André foi publicado a reforma administrativa de Moçambique, introduziu também a carreira administrativa sistemática.

Aos administradores, a entidade atribuiu-lhes amplos poderes para governar as populações indígenas e passou a ser-lhes exigido o conhecimento dos usos e costumes indígenas e a prática de serviços no interior. Como gestor da força de trabalho e juiz do bom comportamento dessa força de trabalho, o administrador colonial tornou-se antropólogo de carreira, o pesquisador da organização social dos nativos. Pois, partia-se do pressuposto de que, quanto mais conhecida fosse a organização social, mais eficiente seria o controlo judiciário e o permanente fornecimento da mão-de-obra.

Em 1910, dá-se em Portugal a queda da Monarquia liberal e proclama-se a Republica, a nova constituição de 1911, recomendou a descentralização das províncias Ultramarinas. Essa mudança tinha em vista justificar o tratamento especial que devia ser dispensada às populações das colonias e devido o pressões internacionais. Foi igualmente considerada a autonomia financeira das colonias, com uma fiscalização da metrópole.

Para este período, o Estado colonial não só legislou sobre a obrigação moral e legal dos nativos trabalharem, também organizou metodicamente os seus aparelhos repressivos: administração, exercito, sipaios, tribunais, prisões. A função desses aparelhos era a de garantir, pela violência a disponibilidade da força de trabalho, disponibilidade que se conhecia pelos recenseamentos, pelos impostos, pelos índices demográficos, pelos cartões de trabalho.

Em suma: o estado colonial português em Moçambique foi montado para servir os diversos interesses do capital internacional. Toda a legislação publicada entre 1886-1930, destinava-se a manter e a reproduzir a força de trabalho indígena. Por isso, o Estado usou mais os aparelhos repressivos e menos os aparelhos ideológicos.

Conclusão

Terminado trabalho, pôde concluir-se de uma forma resumida que o sipaio era para reprimir a população, ajudando os administradores e os régulos. Os régulos cobravam uma taxa aos mineiros e recebiam uma quantia por cada problema que resolviam.

Para o funcionamento da economia colonial estava baseada nas plantações cujas culturas estavam viradas para o mercado externo, algodão, cana-de-açúcar, coqueiro, borracha e outros. Para plantar, sachar, cortar, extrair, transportar para as fábricas e processamento industrial, carregamento de navios era utilizada a força braçal, pois não havia máquinas. Constatou-se também que o colono fazia recenseamento distribuindo cadernetas para controlar o pagamento de impostos e trabalho forçado.

A mão-de-obra era importada para África do Sul e Rodésia do Sul. A mão-de-obra barata era também utilizada na carpintaria, serralharia, metalurgia, construções públicas, oficinas de reparação de barcos e tinham como dirigentes os estrangeiros.

Bibliografia

NHAPULO, Telésfero de Jesus, História 12ª classe, Plural Editores, Maputo, 2013
SOUTO, Améilia Neves de, Guia Bibliográfico para o Estudante de História de Moçambique, UEM/CEA, Maputo, 1996
www.escolademoz.blogspot.com

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