A Economia Colonial de Moçambique: Características Gerais

Introdução

O presente artigo emerge no contexto da reescrita da História Económica Colonial em Moçambique. Tal como é sabido, a história escrita da economia de Moçambique, não obstante a sua relevância, ela é também desafiadora no que concerne a equidistância dos seus proponentes que estavam ao serviço da colonização. O trabalho tem em vista trazer novos horizontes e análises economicistas com toda isenção possível da história económica de Moçambique.

Índice

Introdução. 1
A ECONOMIA COLONIAL: CARACTERÍSTICAS GERAIS. 2
Economia colonial 2
Mussoco. 2
A Indústria. 3
O Comércio e as Exportações. 5
A mão-de-obra migratória. 5
O turismo. 6
Conclusão. 8
Bibliografia. 9

A ECONOMIA COLONIAL: CARACTERÍSTICAS GERAIS

A economia colonial em Moçambique foi caracterizada por diferentes formas de actuação. As mais importantes foram a colecta de impostos e o desenvolvimento das actividades especulativas, tais como a concessão de terras para as actividades agrícolas, mineiras e construção, baseadas na apropriação privada da terra.

A colecta de impostos compreendia o imposto de palhota e o imposto de mussoco que juntos formavam o imposto indígena de todo o território. Para além destes impostos, eram também cobrados os impostos das companhias (exemplo: imposto de Manica e Sofala e o da Companhia de Moçambique).

Economia colonial

Conjunto de actividades desenvolvidas pelos habitantes das colónias para a metrópole obter a satisfação das suas necessidades. Drenagem da riqueza das colónias a favor da metrópole.

Mussoco

O imposto de mussoco podia ser pago em géneros, em dinheiro, mas houve épocas em que teve de ser pago em trabalho.

O mussoco não era um simples mecanismo fiscal. Foi usado grandemente pelo colonial-capitalismo como meio para produzir periodicamente a mão-de-obra necessária ao trabalho.

O imposto de paihota servia para forçar a população a ganhar dinheiro através da venda dos seus produtos ao comércio rural ou da venda da sua força de trabalho. Metade do mussoco (o imposto pagável na Zambézia) era cobrada em trabalho a partir de 1890. A cobrança do imposto era uma das tarefas principais do administrador e dos seus subordinados. O dinheiro cobrado contribuiu largamente para as despesas da nova rede administrativa colonial (vencimentos, edifícios, estradas, etc.).
História de Moçambique, vol. II, p. 2

A Indústria

O termo indústria era praticamente desconhecido em Moçambique. As únicas unidades industriais encontravam-se em número reduzido como são os exemplos das indústrias de bebidas minerais, xaropes, massas, óleo vegetal, velas, sabão, sal e cimento localizadas preferencialmente em Lourenço Marques e Beira. A indústria transformadora foi a mais notável tendo-se concentrado na produção para o consumo local. Hedges (1999, p. 168).

De acordo com Newitt (1997, p. 406) o primeiro e segundo planos de fomento criaram condições para o surgimento de indústrias locais, especialmente as zonas urbanas de Lourenço Marques e 12 Beira. “São indústrias de refinação de petróleo, química, cimento, panelas chapéus-de-chuva, tijolos rádios, cabos eléctricos, colchões e bicicletas”.

Cardoso (1991, p. 113) considera que, o sector industrial especialmente o de transformação, na década 60 e 70 conseguiu empregar 100 mil assalariados. Esta situação ficou a dever-se ao desenvolvimento da indústria têxtil do vestuário, calçado, bem como dos ramos de alimentação e bebidas. Por outro lado Boleo (1966, p. 134) defende que, além das indústrias atrás aludidas, pode-se destacar a “indústria de refinaria de petróleos, especialmente na Matola, tintas, química, vidro, insecticidas, sabões, fundições, siderurgia, etc”.

Os Estudos Coloniais Portugueses (1975, p. 72) explicam que, a indústria de refinação ocupava o 1º lugar. Assim, destacam-se “as indústrias de petróleos de Matola, cobrindo o mercado interno e externo, a fabricação e refinação de açúcar, descaroçamento de algodão, descasque de arroz, indústrias de transformação de copra, tabaco e girassol”. Entre 1963-1970, este sector investiu em média 350 milhões de escudos anuais. O segundo grupo provinha do consumo interno, cimento e cerveja. Em 1970 este grupo de indústrias contaram com um investimento na ordem dos 826 milhões escudos. (Ibid. 72).

Ainda sobre a indústria, particularmente a indústria transformadora, os Estudos Coloniais Portugueses (1975, p. 84) mostram que, o III Plano de Fomento teve o seu contributo no produto interno da colónia, apesar do baixo grau de industrialização que ainda se verificava mesmo depois da adopção da política de “Portas Abertas” pela metrópole. “O predomínio de certos sectores industriais tais como da alimentação, de bebidas, de tabaco, de têxteis e do calçado davam um total de 71% do valor global da indústria transformadora”. Algumas indústrias construídas dentro deste plano foram a Fábrica Associada de Óleo, SARL (FASOL), Saboeiras Reunidas SARL (SABOREL) e a Companhia Industrial da Matola. Estas indústrias encontravam-se bem representadas em Lourenço Marques e Beira. Para o sector energético, o destaque foi para o início da construção da Barragem de Cahora Bassa. Os Estudos Coloniais Portuguesas (1975), escvreveram:

Do exposto acima pode-se perceber que, dos vários projectos estruturados pelo Gabinte do Plano de Zambeze (GPZ), destacou-se a Barragem de Cahora Bassa.

Os Estudos Coloniais Portuguesas (1975, p. 85), explicam ainda que, “a barragem de Cahora Bassa deveria ser construída sobre o rio Zambeze, num projecto avaliado em 750 milhões de dólares, cerca de 1950 milhões de escudos”. Este projecto de grande envergadura foi planeado numa estreita colaboração e aliança entre o capital internacional e a política fascista e colonial portuguesa.

O Comércio e as Exportações

O desenvolvimento de uma agricultura capitalista foi possível graças à actuação das companhias, sobretudo da Companhia de Moçambique que, com a sua política concessionária, atraía capitais e colonos para Moçambique, na base de uma exploração de mão-de-obra barata. Houve também um desenvolvimento considerável de pequenas indústrias-satélite, tais como as do açúcar e algodão, bem como o desenvolvimento de actividades baseadas na comercialização dos excedentes agrícolas da produção comercial.

Principais exportações de Moçambique, 1928-1935 (milhares de toneladas)
Produto/ano	1928	1929	1930	1931	1932	1933	1934	1935
Açúcar	70	86	70	69	64	83	72	74
Amendoim	35	23	25	26	33	13	25	30
Milho	34	29	35	12	13	8	11	9
Copra	19	20	22	22	24	30	33	34
Sisal	5	6	10	12	13	15	18	20
Algodão	0,18	0,25	0,19	0,15	1,1	1,5	1,9	1,8
Caju	4	4,9	6,5	10	9	11	13	26
Chá	54	55	53	106	51	86	122	148

Fonte: História de Moçambique, Vol. II, p. 38

A mão-de-obra migratória

Segundo Cardoso (1991, p. 107) a economia moçambicana tornou-se tributária e dependente de prestação de serviços ao hinterland. Este movimento de integração económica moçambicana, foi mais expressa através do fluxo de trabalho migratório12 para os territórios vizinhos, (África do Sul e as Rodésias).

De acordo com Mondlane (1975, p. 79) “além das relações comerciais entre a metrópole - colónia e vice-versa, as autoridades portuguesas apostaram muito na exportação de mão-de-obra para os países vizinhos”. Assim, em 1960 havia mais de “400.000 trabalhadores moçambicanos na África do Sul e Rodésia do Sul”, constituindo uma das principais fontes de receitas e divisas para colónia. “O orçamento de 1961 previa uma receita total de 6.300.000 milhares de escudos cerca (90milhões de libras), e deste montante, 1.200.000 milhares” seriam provenientes da exportação de mão-deobra. Covane (2001, p. 170) analisa outros acordos de entendimento entre as autoridades portuguesas e o governo sul-africano que, foram assinados nos anos de 1952 e 1964. Entretanto, o acordo de 1964 conferiu aos portugueses o incremento de divisas resultantes do pagamento da parte dos salários dos mineiros moçambicanos. Os pagamentos em deferido conferiram aos portugueses uma grande capacidade financeira de incentivar a modernização da economia moçambicana. Por exemplo: “em 1968, o preço de ouro no mercado livre subira para 120 por onça 1972 e 187 em 1973”. Este conjunto de factores jogou um papel muito importante no alicerçamento do processo de implantação das indústrias e de substituição de importações, integrado na nova política económica de Salazar, mais conhecida como política de portas abertas. Por outro lado, First (1998, p. 18) afirma que, “com o estabelecimento da indústria mineira do ouro em Witwatersrand a exploração de mão-de-obra de Moçambique começou a ser organizada numa gigantesca e sistemática escala”. Moçambique demonstrou assim, ser a área chave de fornecimento de mão-de-obra nos anos de formação da indústria mineira de ouro. Deste modo, foram legalizados três organizações recrutadoras a “ALGOS, a ATLAS e o CAMON”. Estas organizações recrutavam mão-de-obra para as minas não filiadas da Câmara das Minas. Portanto, o monopólio da Wenela terminou em 1965, altura em que foram criadas estas organizações. “O principal objectivo da criação destas organizações visava controlar a mão-deobra que clandestinamente seguia para a África do Sul”13 (ibid, p. 20)

O Estado colonial em Moçambique, retirava lucros de envio de mão-de-obra para as minas através da sua venda. Este papel de prestador de serviços do Estado, tornou Moçambique susceptível às crises da economia sul-africana. Em suma, a mão-de-obra migratória contribuiu muito para a capitalização de receitas para a economia colonial.

O turismo

O período de 1953-1975 foi distinguindo como de grandes investimentos no sector do turismo onde foi instituído o Centro de Informação de Turismo em Moçambique (CITM) entidade que esteve virada para a promoção das instâncias turísticas nacionais. Newitt (1997, p. 407) explica que, a construção de instâncias turísticas tais como: “ hotéis, restaurantes nas Cidades de Lourenço Marques, Beira, Ilha de Moçambique na província de Nampula e parques de campismo nas belas praias de Inhambane” constituiu um forte investimento na indústria turística das autoridades coloniais em Moçambique. Boleo (1966, p. 150) considera que, o turismo foi um sector que contribuiu bastante para a atracção de receitas ao governo colonial. “A institucionalização do Centro de Informação e Turismo de Moçambique (CITM) em 1959, aumentou a afluência de capitais e turistas sul-africanos e rodesianos” nos centros turísticos existentes em Moçambique. Por outro lado, a Comissão Técnica de Integração Económica no seu relatório sectorial de execução do III plano de fomento de (1972, p. 81) indica que, a evolução do sector de Turismo em 1972, manteve-se nas linhas progressistas à semelhança dos outros anos. Neste sector foram investidos cerca de 150.000 contos. Em 1972, o número de turistas que entrou em Moçambique estimou-se em cerca de 510 391, dos quais 87.6% entraram pela fronteira terrestre e 11.7% por via aérea. (Ibid, p. 81) Segundo Barka (s/d, p. 183), o sector de turismo começou a ter maior impacto na economia colonial portuguesa a partir da década 60. Assim, assistiu-se de forma “desplanificada a concentração de hotéis, restaurantes e parques de campismo nas Cidades de Lourenço Marques e Beira”. O turismo foi assim considerado um dos sectores que muito contribuiu para o desenvolvimento da economia colonial em Moçambique. Testemunham este facto as estatísticas de 1973 onde o país acolheu cerca de 400 000 turistas vindos de diversos pontos do mundo, resultando uma receita de 510.000 contos. (ibid, p. 183).

Conclusão

À luz da investigação feita e, em função dos objectivos previamente teorizados, pode-se concluir de facto, a nova conjuntura política-económico iniciada com o advento do salazarismo a partir de 1930, altura em que a economia de Moçambique começou a canalizar de forma directa e exclusiva as suas riquezas para a metrópole foi determinante na implementação e operacionalização dos Planos de Fomento. A viragem da economia colonial em Moçambique reajustou a outrora política económica baseada na concessão de parte das regiões Centro e Norte de Moçambique para a actuação das companhias majestáticas e arrendatárias. A partir de 1930, Portugal assumiu-se como uma potência, promulgando um conjunto de disposições e medidas proteccionistas a seu favor, visando alterar o quadro negativo que pesava a sua economia. Os Planos de Fomentos foram uma resposta da economia do Estado Novo na relação com as colónias que fortemente, privilegiou o sector agrário.

Bibliografia

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SOUTO, Améilia Neves de, Guia Bibliográfico para o Estudante de História de Moçambique, UEM/CEA, Maputo, 1996
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