Envolvimento da comunidade no projecto de desenvolvimento comunitário

3.1 Conceitos

3.1.1 Desenvolvimento local

Desenvolvimento local é o resultado da ação articulada dos diversos agentes sociais, culturais, políticos e econômicos, públicos ou privados, existentes no município e região, na construção de um projeto estratégico que orienta as suas ações a longo prazo. Portanto, não se trata apenas de políticas públicas, mas de uma nova cultura de ações voltadas à construção de um objetivo comum (MAGALHÃES & BITTENCOURT, 1997).

A construção de um novo projeto de desenvolvimento depende, portanto, da capacidade de organização dos atores do próprio município de gerenciar os recursos locais, bem como de enfrentar os fatores externos à governabilidade local. Não é através da ação de atores ou de políticas externas, o que, aliás, seria um processo de cima para baixo, portanto não democrático (MAGALHÃES & BITTENCOURT, 1997). Esta organização interfere positivamente na capacidade de ação do município, além de democratizar as decisões e dividir responsabilidades.

3.1.2 Desenvolvimento sustentável

Segundo Boude et. al. (2002), o desenvolvimento sustentável é uma crítica importante para que os cidadãos passem a se engajar na busca de alternativas de ações que melhorem a qualidade de vida, buscando levar em consideração os valores e os conflitos de interesses existentes em um município ou região. Para ocorrer este desenvolvimento, é necessário um amplo envolvimento da comunidade com o setor público e o privado; para tanto, é preciso ter mecanismos de gestão para realizar as parcerias adequadas entre os stakeholders, minimizar os conflitos e desenvolver as melhores soluções no meio econômico, ambiental e econômico.

Segundo Jara (1998), o desenvolvimento é sustentável quando atinge as seguintes esferas:

Ecológica: pela conservação dos ecossistemas e pelo manejo racional do meio ambiente e recursos naturais;

Econômica: promovendo atividades produtivas razoavelmente rentáveis, preocupadas mais com qualidade de vida do que com a quantidade de produção, as quais tenham relativa permanência no tempo; à social: as atividades e o conteúdo dos processos de desenvolvimento são compatíveis com os valores culturais e com as expectativas das sociedades (existe uma base de consenso entre os atores sociais participantes que permitem controlar as decisões e as ações que afetam seu destino).

3.1.3 Comunidade

Comunidade - é um conjunto de pessoas vivendo numa área geográfica limitada, de forma organizada e coesa, mantendo vínculos sociais entre elas. Do ponto de vista da sociologia, certos lugares como as cadeias ou os quartéis também são comunidades, que podem ser descritas e analisadas. Por outro lado, no mundo laboral, uma empresa também é uma comunidade, uma vez que os seus integrantes partilham de objetivos comuns e de uma filosofia corporativa. (NISBET, 1978)

Mas para Roszak (1972) comunidade é um conjunto de pessoas vivendo numa área geográfica limitada, de forma organizada e coesa, mantendo vínculos sociais entre elas (ROSZAK, 1972)

3.1.3.1 Características das Comunidades

Geralmente este conjunto de pessoas que vive numa área geográfica determinada compartilha uma cultura comum e um modo de vida, são conscientes do fato de que compartilham certa unidade e que pode atuar coletivamente em busca de um objetivo ou de uma meta. (ROSZAK, 1972)

Para definir uma comunidade é necessário que cada integrante faça parte de uma história compartilhada, uns objetivos propostos em comum, um estabelecimento de metas, uma identidade compartida e uns objetivos em função das necessidades comuns. (NISBET, 1978)

Quando tudo isso sucede podemos evidentemente assumir que realmente existe uma comunidade.

Nas comunidades, as normas de convivência e de conduta de seus membros estão interligadas à tradição, religião, consenso e respeito mútuo. Na sociedade, é totalmente diferente. Não há o estabelecimento de relações pessoais e na maioria das vezes, não há tamanha preocupação com o outro indivíduo, fato que marca a comunidade. Por isso, é fundamental haver um aparato de leis e normas para regular a conduta dos indivíduos que vivem em sociedade, tendo no Estado, um forte aparato burocrático, decisor e central nesse sentido. (NISBET, 1978)

3.1.3.2 Tipos de Comunidade

Tomando em consideração que uma das características indiscutíveis da comunidade, é a forma de viver em sociedades, isto é, uns próximos dos outros, de modo íntimo, privado e exclusivo. (ROSZAK, 1972)

É a forma de se estabelecer relações de troca, necessárias para o ser humano, de uma maneira mais íntima e marcada por contatos primários; podemos encontrar várias situações em que o ser humano esta submetido a estas condições (NISBET, 1978:93):

• - Religiosos (comunidade religiosa podendo ser cristão, muçulmana, etc),
• - Estudantes (comunidade estudantil), Trabalhadores, entre outros.

3.1.3.3 Estruturas das comunidades

Fazendo uma análise mais minuciosas da comunidade, viremos que elas são constituídas por indivíduos e estes compõe as famílias ou grupos ainda maiores dependendo do contexto em análise. Tanto nas famílias assim como a nível dos bairros / povoados / localidades / Distritos existem lideres para guiar e ordenar o grupo.

A nível das comunidades temos as autoridades comunitárias-segundo o Decreto n° 15/2000, são autoridades comunitárias os chefes tradicionais, os secretários de bairros e de aldeias e outros líderes legitimados como tais pelas respetivas comunidades locais e reconhecidas pelo competente representante do Estado. (MISAU, 2011)

3.1.4 Liderança nas comunidades

Liderança é a habilidade de motivar e influenciar os liderados, de forma ética e positiva, para que contribuam voluntariamente e com entusiasmo para alcançarem os objetivos da equipe e da organização. (MISAU, 2011)

Para implementação de qualquer programa ou acção direcionada a desenvolvimento das comunidades, é indispensável o envolvimento activo do alvo a quem se direcionam essas acções. Por outro lado, o sucesso em saúde não se alcança por uma simples disposição de recursos humanos qualificados, tecnologias e rede de unidades sanitárias mais abrangente, este, requer um papel activo das pessoas que se beneficiam destas intervenções.

O envolvimento comunitário tem sido relatado não só no contesto de saúde, mas também nas outras áreas como agropecuária, pesca, industria do minério, a proteção florestal, etc…como sendo o pilar para o alcance dos objectivos das instituições. (SOUTO-MAIOR, 1994)

3.1.5 Envolvimento Comunitário

Significa participação activa de pessoas de todos os extractos sociais, (homens, mulheres, jovens, crianças e velhos) que vivem juntas, de forma organizada e coesa, na planificação e implementação dos Cuidados de Saúde Primários, usando recursos locais, nacionais ou outros. (SOUTO-MAIOR, 1994)

3.1.6 Mobilização Comunitária

É uma expressão que implica um processo activo, por parte das autoridades de Saúde e outras para suscitar o «Envolvimento Comunitário» e criar um ambiente que lhe seja favorável à Saúde. (SOUTO-MAIOR, 1994)

3.1.7 Autoridades comunitárias

Segundo o Decreto n° 15/2000, são autoridades comunitárias os chefes tradicionais, os sectretários de bairros e de aldeias e outros líderes legitimados como tais pelas respectivas comunidades locais e recnhecidas pelo competente representante do Estado.

3.1.8 Estruturas de base comunitária

Designam-se os conselhos de lideres comunitários ou comités de saúde comunitário, composta por homens e mulheres, membros influentes de uma comunidade, os quais foram escolhidos ou eleitos por essa comunidade.

3.1.9 Conselho de lideres comunitários (CLC´s)

O Conselho de Líderes Comunitários é uma estrutura sócio-comunitária composta por homens e mulheres, membros de uma comunidade, os quais são escolhidos ou eleitos por essa comunidade, para a "representar" em todas as ocasiões em que é preciso tomar decisões como uma comunidade. Essas pessoas tem a particularidade de serem na comunidade líderes formais ou informais, podendo ser: líderes religiosos, régulos, professores, secretários de bairros, comerciantes, representantes de grupos de mulheres, de jovens, de profissionais, Agentes Comunitários de Saúde e outros.

3.2 Objectivos do Envolvimento Comunitário

Satisfazer um direito e um dever - todo o ser humano tem o direito e o dever de participar individual ou colectivamente na planificação e na implementação dos cuidados de saúde que lhe são destinados. O envolvimento das comunidades num processo de satisfação dos seus direitos conduz a que essas comunidades possam reivindicar esses direitos. (MISAU, 2011)

Promover a auto-responsabilidade da colectividade e dos indivíduos - os programas de saúde com uma forte componente de envolvimento comunitário conduzem a auto-responsabilização da comunidade para promover o desenvolvimento comunitário e melhorar as condições de vida da população, para além de constituir uma aprendizagem; (MISAU, 2012)

Melhorar as taxas de cobertura dos cuidados de saúde - As Direcções Provinciais de Saúde têm experiência de aumento das taxas de coberturas vacinais e de outros programas através da realização de Campanhas de Vacinação e de Brigadas Móveis, bem como dos Dias Mensais de Saúde. Isto tem sido possível em grande medida graças ao envolvimento da comunidade através das autoridades comunitárias. (MISAU, 2017)

Melhorar a qualidade dos serviços prestados – quando as comunidades ganham o poder de identificar e priorizar os seus problemas e de tomar decisões sobre as formas de os resolver, desenvolvem a sua capacidade de análise crítica e ganham consciência dos seus direitos, pelo que se tornam mais exigentes, mas igualmente, mais construtivas nas suas reivindicações.

Melhorar o funcionamento das Unidades Sanitárias – envolvendo as comunidades na gestão das unidades sanitárias, podem apoiar o estabelecimento de um horário e de outras condições para o desenvolvimento dos programas compatíveis com as suas actividades, tornar o funcionamento das unidades sanitárias mais amigável e conveniente para eles, e evitar-se a perda de oportunidades. (MISAU, 2014)

Abrir largas perspectivas para priorizar acções de promoção da Saúde e de prevenção da doença - é muito mais fácil o envolvimento das comunidades em acções de promoção de higiene e saneamento, educação para a saúde do que na prestação de cuidados em regime de hospitalização que são sempre mais onorosos; (MISAU, 2016)

Aumentar a eficácia e a eficiência do sistema – um sistema de saúde sob a supervisão e controlo directos das comunidades, istoé, dos beneficiários, será de certo melhor gerido, o que aumentará a sua eficácia (grau de cumprimento dos objectivos pré-determinados e das metas fixadas) e igualmente de eficiência, através de uma melhoria da utilização dos recursos (expressão da relação entre os resultados obtidos e os esforços despendidos, em termos de recursos humanos, materiais, financeiros e infraestruturais, de tecnologia e de tempo); (MISAU, 2011)

Reforçar a coesão e a auto-suficiência da comunidade – O envolvimento comunitário para a saúde facilita a troca de informações e experiências entre os membros da comunidade de que resultaria reforço da colaboração e coesão. Para além disso, este processo conduz a uma maior democratização da vida da comunidade, atenuando tendências autocráticas das autoridades comunitárias. (MISAU, 2011)

3.3 Princípios do Envolvimento Comunitário

Desenvolvimento na comunidade do sentido de apropriação, "poder/ ownership", de ser ela a dona de todas as acções realizadas no seu seio, e de responsabilidade pelo seu próprio bem-estar, através do envolvimento de "pessoas de recurso" da comunidade e de outros membros influentes na identificação dos problemas de saúde e desenvolvimento, e tomada de decisões sobre os mesmos, utilizando técnicas apropriadas de mobilização comunitária, envolvendo parceiros mais convenientes para este tipo de acção. (SILVA, 1997)

• Estabelecimento ou reforço de estruturas existentes a nível comunitário, com base em parcerias, para assegurar a sustentabilidade das actividades. O envolvimento, coordenação e convergência de outros programas baseados na comunidade que podem ser parceiros chaves na implementação;
• Complementaridade entre a saúde e a comunidade na implementação das actividades com particular enfase nos recursos da comunidade, especialmente, os recursos humanos e materiais na implementação das actividades são importantes para o sucesso da estratégia(SILVA, 1997:260);
• Entendimento claro dos conhecimento locais, práticas, comportamentos e percepções das famílias e comunidades no âmbito de saúde;
• Equidade de género a nível da comunidade, encorajando-se a participação das mulheres nas reuniões comunitárias e nas iniciativas que diminuam a inequidade de género, assim como a participação dos homens nos cuidados de saúde da família e da comunidade;
• Transparência na difinição de prioridades e planos de acção em particular na utilização dos meios materiais e financeiros;
• Existência de um sistema de informação comunitário (SIC) estabelecida com a própria comunidade, que sirva para uma tomada de decisões a nível local, isto é de simples leitura e compreensão pela comunidade para que esta possa, com base nele, tomar decisões;

3.4 Características estratégicas de desenvolvimento

Segundo Casarotto Filho & Pires (1999), algumas características estratégicas de desenvolvimento são:

a) Garantia da sustentabilidade do desenvolvimento: compreensão conjunta do processo em todas as suas dimensões fundamentais (econômica, social, política e ambiental);

b) Visão de longo prazo: análise e planejamento operativo, com ampla visão temporal e capacidade de análise e identificação das prioridades imediatas e futuras;

c) Descentralização e participação social: revisão do papel institucional da administração e da representatividade social e os necessários mecanismos que garantam a adesão social (relevância do papel do poder instituído como catalisador e viabilizador das iniciativas sociais, sejam estas privadas ou comunitárias, além do planeamento participativo do esforço de implementação).

3.5 Oito componentes chave que devem ser trabalhados dentro do processo de desenvolvimento local que formam o capital territorial

Segundo FARRELL et. al. (1999) - existem oito componentes chave que devem ser trabalhados dentro do processo de desenvolvimento local que formam o capital territorial:

1. 1) Recursos físicos e a sua gestão – em particular os recursos naturais (relevo, subsolo, solo, vegetação e fauna, recursos hídricos, atmosfera), os equipamentos e infra-estruturas e o patrimônio histórico e arquitetônico;
2. 2) Cultura e a identidade do território – os valores geralmente partilhados pelos atores do território, seus interesses, sua mentalidade, suas formas de reconhecimento, etc.;
3. 3) Recursos humanos – os homens e as mulheres que vivem no território, os que vêm viver e os que partem, as características demográficas da população e sua estruturação social;
4. 4) O saber-fazer implícito/explícito e as competências, assim como o conhecimento das tecnologias e a capacidade de busca de desenvolvimento;
5. 5) As instituições e administrações locais, as regras políticas do jogo, os atores coletivos e, sobretudo, o que denominamos hoje a “gestão” do território; neste componente inserem-se igualmente os recursos financeiros (as instituições, as empresas e as pessoas, etc.) e sua gestão (poupança, crédito, etc.), na medida em que a gestão de um território é inseparável do empenho formal que os atores locais estão dispostos a consagrar em conjunto (financiamentos público-privados, etc.);
6. 6) As atividades e empresas, a sua maior ou menor concentração geográfica e sua estruturação (tamanho das empresas, setores, etc.);
7. 7) Os mercados e as relações externas, especificamente sua integração nos diferentes mercados, redes de troca, promoção, etc.;
8. 8) A imagem e a percepção do território, tanto internas quanto externas.

3.6 Característica da participação

O envolvimento da comunidade deve ser entendida como acto e efeito de um processo em que a sociedade civil, a sociedade política e a sociedade econômica tenham tomado uma decisão em conjunto. Klausmeyer & Ramalho (1995) entendem que ela acontece quando há acesso efetivo dos envolvidos no planeamento das ações, na execução das atividades e em seu acompanhamento e avaliação.

O envolvimento da comunidade é um instrumento importante no sentido de promover a articulação entre os atores sociais, fortalecendo a coesão da comunidade e melhorando a qualidade das decisões, tornando mais fácil alcançar objetivos de interesse comum. No entanto, as práticas participativas não podem ser encaradas como procedimentos infalíveis, capazes de sempre proporcionar soluções adequadas para problemas de todos os tipos (BANDEIRA,1999).

Na opinião de Cornely (1978), participação significa estar presente activamente no designar e no escolher alternativas, caminhos e em ter possibilidades reais de utilizar toda e qualquer alternativa, bem como combiná-las. Ela gera a possibilidade de superação da injustiça social. Quando se faz referência à participação da sociedade, se está levando em consideração a definição de Ávila (1991), segundo a qual toda sociedade pode ser concebida como um sistema integrado de quatro subsistemas: o político, o social, o econômico e o cultural. Assim, sua estrutura consiste na relação mais ou menos estável destes quatro subsistemas.

Pinheiro (1997), adaptando de Pretty (1994), classifica diversos tipos ou maneiras de como as instituições de desenvolvimento interpretam e usam o termo participação:

• 1) Envolvimento passiva: as pessoas participam sendo informadas do que vai acontecer ou já aconteceu. É uma decisão unilateral, sem qualquer tipo de consulta ou diálogo.
• 2) Envolvimento via extrações de informações: as pessoas participam respondendo a perguntas formuladas através de questionários fechados. Os métodos não são discutidos e não há retorno de dados ou de resultados.
• 3) Envolvimento consultiva: as pessoas participam sendo consultadas por agentes externos, os quais definem problemas e propõem soluções com base na consulta, mas sem dividir a tomada de decisão.
• 4) Envolvimento por incentivos materiais: as pessoas participam fornecendo recursos como mão-de-obra e terra em troca de dinheiro, equipamentos, sementes ou outra forma de incentivo. A maioria dos experimentos em propriedades e projetos agrícolas se encaixa neste tipo. Quando a ajuda é retirada, o entusiasmo logo termina.
• 5) Envolvimento funcional: as pessoas participam formando grupos para atender a objetivos pré-determinados e definidos por agentes externos. Estes grupos em geral dependem dos facilitadores, mas às vezes se tornam independentes.
• 6) Envolvimento interativa: as pessoas participam de forma cooperativa, interagindo através de planos de ação e análise conjunta, os quais podem dar origem a novas organizações ou reforçar as já existentes. Estes grupos têm controlo sobre as decisões locais. É dada ênfase a processos interdisciplinares e sistemas de aprendizado que envolvem múltiplas perspectivas.
• 7) Envolvimento por automobilização: as pessoas participam tomando iniciativas para mudar os sistemas independentemente de instituições externas. O resultado dessa ação coletiva pode ou não mudar uma situação social indesejável (por exemplo, distribuição desigual de renda e de poder).

3.7 Métodos de Envolvimento da comunidade

Os métodos de Envolvimento da comunidade possuem alguns princípios comuns e fundamentais (FLECK, 1998):

Flexibilidade - Os resultados são produzidos pelo grupo que participa.

Transparência - Transforma a inteligência individual em coletiva, não induz nem manipula os participantes.

Multidisciplinaridade - Envolve profissionais de várias áreas de conhecimento.

Comunicação nas duas direções - Técnicos e comunidades aprendem.

Quantidade e Qualidade – A avaliação é realizada levando em consideração os dois métodos. • Orientação segundo o grupo - Deslocamento do poder de decisão para o grupo.

Parcela do poder - Envolve o aumento do poder de encaminhamento e decisão por parte do grupo.

Presença local - Projetos construídos localmente e com a participação comunitária

Documentação - Registro de todas as etapas do processo participativo.

3.8 Importância do envolvimento da comunidade

Na medida em que um cidadão em uma comunidade não possui suas necessidades satisfeitas, sobram-lhe duas opções de ação: a primeira é reunir os amigos e os vizinhos e discutir o problema, uma equipe começa a funcionar para tratar da sua resolução; a segunda é esperar que o governo venha a suprir essa necessidade.

O desenvolvimento das nossas municipalidades aconteceu porque os antepassados tinham a capacidade de “arregaçar as mangas” e enfrentar as dificuldades, ou seja, eles eram capazes de resolver os problemas com iniciativa própria (VARASCHIN, 2002).

Um projeto de desenvolvimento local deve buscar um desenvolvimento em que todos os sectores da sociedade atinjam um patamar mínimo de qualidade de vida e de renda. As políticas públicas devem ser diferenciadas para os setores mais empobrecidos do campo e voltados para a ampliação da capacidade de produção dos agricultores familiares (MAGALHÃES & BITTENCOURT, 1997). O envolvimento da comunidade torna os processos de desenvolvimento local democráticos e direcionados aos objetivos que a sociedade deseja.

REFERENCIAS BIBLIOGRÁFICAS

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