Introdução
Uma das principais características do sistema colonial português era o seu carácter de dependência em relação ao capital estrangeiro. Em 1880, essa dependência continuava, sobretudo, nos territórios que o Estado português tinha de administrar, como a zona abaixo do rio Save. Entretanto, nesta abordagem visa-se tratar sobre o sul e o trabalho migratório e juntamente sobre os acordos sobre o trabalho: 1867, 1897, 1901, 1909 e 1928.
Índice
Introdução. 1
O Sul e o trabalho migratório. 2
A situação política e económica do Sul do Save em 1880. 2
Causas gerais do trabalho migratório. 3
Os acordos sobre o trabalho: 1867, 1897, 1901, 1909 e 1928. 3
Acordos sobre o trabalho. 3
Consequências Gerais do Trabalho Migratório. 5
Conclusão. 6
Bibliografia. 7
O Sul e o trabalho migratório
A situação política e económica do Sul do Save em 1880
O trabalho migratório de Moçambique para a agricultura e para as minas da África do Sul, teve a sua fonte em trabalhadores oriundos de zonas extremamente longínquas. Os trabalhadores não se fixavam perto dos locais de trabalho e após os contratos regressavam às suas aldeias. Havia dois tipos de trabalhadores: os primeiros eram recrutados no seu país de origem, por um período de 2 a 5 anos; no final do contrato estes eram livres de regressarem às suas terras ou de contraírem um novo compromisso laboral. O outro tipo de trabalhadores deslocava-se individualmente ou em grupos, a pé, à procura de trabalho. Estes por vezes ganhavam mais que os primeiros, pois podiam escolher o patrão, e os seus contratos eram menos extensos variando entre quatro meses e um ano.
Portugal transformou-se num Estado dependente e a economia moçambicana numa economia de prestação de serviços. Moçambique era a principal reserva de força de trabalho para o mercado da África Austral e um campo aberto ao investimento internacional.
A partir de finais do século XIX, a mão-de-obra moçambicana e a sua exportação para os centros mais avan çados da acumulação capitalista na África do Sul tornou-se uma das características mais importantes da história colonial do país.
O recrutamento da mão-de-obra moçambicana para a África do Sul foi confiado à WENELA, organização da câmara das minas que detinha o monopólio do recrutamento em Moçambique. Este monopólio foi obtido por meio de um acordo secreto com as autoridades portuguesas em 1901 e confirmado mais tarde na Convenção de 1909.
Esta organização proporcionava à indústria mineira um forneci mento constante de trabalhadores, bem como o controlo sobre o número de trabalhadores recrutados, em conformidade com as necessidades de cada momento.
Causas gerais do trabalho migratório
- Desenvolvimento da economia colonial capitalista na África Austral em geral e no Natal em particular;
- Crise ecológica (seca entre 1860-61), com repercussões a nível da agricultura e da produção alimentar. Como recurso iniciaram migrações com o objectivo de obter vários produtos alimentares;
- Declínio do comércio do marfim no sul de Moçambique que provocou um excedente de mão-de-obra desempregada;
- Abertura das minas de diamante de KIMBERLEY em 1870 e de ouro no TRANSVAAL/ RAND em 1886, que proporcionavam maiores incentivos salariais em relação aos pagos em Moçambique e na zona do capital de plantações na própria África do Sul;
- Escassez de mão-de-obra no Natal devido a hostilidade do reino Zulu em empregar sua mão-de-obra fora das fronteiras do reino. Como solução recorreu-se à contratação da força de trabalho no sul de Moçambique.
Os acordos sobre o trabalho: 1867, 1897, 1901, 1909 e 1928
A partir de 1867, com a crescente saída de mão-de-obra moçambicana para a África do Sul, Portugal sentiu necessidade de regulamentar o sector. Nesse sentido publicou alguns acordos sobre o trabalho.
Acordos sobre o trabalho
1867
Os governos de Natal (África do Sul) e de Portugal estabeleceram um acordo que permitia a saída voluntária de trabalhadores, a partir de Lourenço Marques por via marítima;
a) Foi alargado em 1875 no sentido de permitir aos moçambicanos trabalharem na província do Cabo.
1897
O primeiro estatuto regulamentado sobre a migração de trabalhadores para o Transvaal foi estabelecido pelo governador colonial de Moçambique, Mouzinho de Albuquerque.
Este estatuto estabelecia a função de curador, cujo titular tinha como competências dirigir e controlar os “nativos” moçambicanos na África do Sul.
b) Neste mesmo ano foi criada a Witwatersrand Native Labour Association, WEN ELA.
1901
O recrutamento de trabalhadores moçambicanos foi interrompido quando começou a guerra Anglo-Bóer (1899-1 902).
Segundo os novos regulamentos assinados pelos ingleses, depois de estes terem assumido o controlo do Transvaal, e como resultado de pressão por parte dos colonos em Moçambique, o período de contrato foi limitado a um ano.
Foi permitido à WENELA gerir o monopólio de recrutamento no Sul de Moçambique.
1909
Nesta data foi oficialmente assinada a primeira Convenção entre Moçambique e o Transvaal e o recrutamento de mão-de-obra.
A Convenção estabelecia o seguinte:
- a) A manutenção de uma “zona de competência” da parte de Lourenço Marques em relação à área do Rand; a garantia de que 50% do tráfego dessa área passaria pelo porto de Lourenço Marques; o estabelecimento de uma comissão mista para a coordenação dos dois sistemas ferroviários; e o sistema de tarifas ferroviarias;
- b) A formalização do acordo prévio que estabelecia o monopólio de recrutamento da WENELA; um sistema de pagamento diferido de salários (mas numa base voluntária); a possibilidade de o Governo português poder cobrar os impostos nas minas; o direito a receber uma taxa por cada mineiro recrutado, a ser paga pelas minas; os contratos teriam a duração de 12 meses, mas renováveis.
1928
Este acordo que devia vigorar durante dez anos incluía os seguintes pontos principais:
- a) Mantinha em vigor todos os acordos anteriores no que diz respeito ao porto de Lourenço Marques, nomeadamente o que estabelecia que 50% das importações por mar dirigidas à “zona de competência” do Rand, e que seriam feitas através de Lourenço Marques;
- b) O período de contrato era de 12 meses, extensíveis por mais 6 meses, e era proibido voltar a empregar os trabalhadores antes destes terem passado, pelo menos, 6 meses em Moçambique, depois de cada contrato;
- c) Estabelecia um sistema de pagamento diferido obrigatório, nos termos do quai uma parte dos salários era entregue à Curadoria e pago aos trabalhadores depois do seu regresso a Moçambique;
- d) Estipulava que o número de moçambicanos nas minas fosse reduzido para 80 mil mineiros até 1933. Impôs o repatriamento compulsivo depois desse período e proibia a celebração de um novo contrato durante os seis meses seguintes.
Consequências Gerais do Trabalho Migratório
- Incremento dos contactos entre Lourenço Marques e o Transval a partir da exploração mineira;
- Aumento da importância de Lorenço Marques como centro de trânsito para o recrutamento de homens e de escoamento de equipamento para Transval;
- Aumento de empreendimentos comerciais, de hotéis e de prestação de serviços transformando-se numa das principais fontes receita das taxas de trânsito;
- Escassez de mão-de-obra masculina no interior de Moçambique o que provocou a intervenção do governo colonial a pedido dos comerciantes;
- Expansão da rede comercial, no interior do sul de Moçambique, controlada por asiáticos e que absorvia os salários dos mineiros.
Conclusão
A partir de 1880, Portugal transformou-se num Estado dependente e a economia moçambicana numa economia de prestação de serviços. Moçambique era a principal reserva de força de trabalho para o mercado da África Austral e um campo aberto ao investimento internacional.
Os contactos estabelecidos com os mercadores assentavam essencialmente nas seguintes actividades:
Cacas ao elefante, como marfim podiam participar no mercado internacional possibilitando o acesso aos bens que localmente não eram produzidos (enxada de ferro, tecidos, armas de fogo, missangas de vidro e álcool);
Produção de oleaginosas, a venda do amendoim, gergelim e milho ganhou uma grande importância quando o comércio de marfim começou a declinar na década de 1870.
Bibliografia
- NHAPULO, Telésfero de Jesus, História 12ª classe, Plural Editores, Maputo, 2013
- www.escolademoz.blogspot.com
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