Introdução
O mussoco, que era, no vale do Zambeze, em Moçambique, o principal tributo pago ao senhor de um prazo pelos que se estabeleciam no seu território, recaindo, fundamentalmente, sobre os africanos, livres e escravos. A unidade fiscal era a família, exceptuando-se desse pagamento o chefe da povoação. Este imposto era, habitualmente, liquidado em cereais, podendo sê-lo noutros géneros. Assim sendo, neste trabalho visa-se debruçar o “sistema tributário” como tema.
Índice
Introdução. 1
O Sistema Tributário: O Mussoco e o Imposto de Palhota. 2
Impostos Fundamentais Na Companhia De Moçambique. 3
Consequências. 3
Conclusão. 5
Bibliografia. 6
O Sistema Tributário: O Mussoco e o Imposto de Palhota
A população africana sofreu grandes abusos por parte das autoridades de várias companhias. A Companhia de Moçambique não foi excepção. Esta detinha o monopólio sobre todo o processo da produção africana e promovia o trabalho forçado, os baixos salários, a retenção de uma percentagem das receitas das mercadorias produzidas pelas populações africanos, a imposição do imposto da palhota sobre a população. Mas, apesar da acção repressiva da companhia, as populações locais sempre ofereceram uma forte oposição à exploração e à dominação.
Nas plantações, os trabalhadores forçados estavam organizados em grupos chamados ensacas e o seu chefe era o shecunda.
A institucionalização do regime de impostos no território marcou o início de um processo de transformação da economia camponesa de subsistência para a economia virada para o mercado. O regime de impostos obrigatórios foi um dos instrumentos fundamentais de compulsão do campesinato para o trabalho assalariado e foi uma das principais fontes directa de obtenção de receitas por parte da companhia.
O imposto de mussoco foi usado pelo colonial-capitalismo comércio para produzir periodicamente a mão-de-obra necessária trabalho. O mussoco não era um simples mecanismo fiscal de impostos aos trabalhadores, que estes pudessem resgatar com o produto da venda de alguma mandioca, de coco ou peixe; era, também, a obrigatoriedade de trabalho nas plantações.
O mussoco garantia o que o capital precisava:
- A mão-de-obra;
- A produção de sementes para a exportação;
- A produção de alimento para os trabalhadores;
- A acumulação de capitais.
O mussoco não era uma instituição nova nas relações sociais no Norte do rio Pungoé. Inicialmente, os camponeses através do mussoco, renda em géneros, canalizavam parte dos seus excedentes agrícolas para a elite prazeira, sendo, muitas vezes, utilizados para a alimentação dos A-Chicundas. Para além de alimentos, o mussoco cobrava-se também em produtos exóticos para a exportação: marfim, mel de abelha, etc.
Com a penetração crescente do capitalismo colonial, o mussoco passou a ser cobrado em trabalho e, depois, em dinheiro, o que mostra uma profunda mudança nas relações sociais de produção.
No Início, em 1890, o imposto da palhota podia ser cobrado em dinheiro ou em géneros. A partir de 1894, passou a ser cobrado obrigatoriamente em dinheiro, O não cumprimento desta obrigação era punido com trabalho forçado durante o número preciso de dias para que se perfizesse o quantitativo do imposto acrescentado de 50%. Como o salário era quase fictício, esta medida tornou-se, de facto, um mecanismo de angariação de mão-de-obra gratuita. Conclusão, o mussoco e o imposto de palhota constituíram os mecanismos de dominação do capital sobre o trabalho.
O imposto da palhota foi introduzido ao abrigo do decreto de 9 de Julho de 1892 e cobrado à luz do Regulamento do Imposto de Palhota de 30 de Julho de 1892.
Os proprietários de palhotas ou cubatas situadas no interior do território ficavam obrigados ao pagamento do imposto anual de $900 réis por palhota ou cubata, utilizada como habitação.
Regulamento do imposto de Palhota de 30 de Julho de 1892
Impostos Fundamentais Na Companhia De Moçambique
Consequências
- Existência de Trabalho Forçado;
- Poucas terras dos aldeãos cultivadas, por falta de mão-de-obra;
- Desestruturação das famílias locais e das sociedades;
- Pobreza e fomes;
- Existência de mecanismos de dominação do capital sobre o trabalho.
A cobrança destes impostos só foi possível porque foram implementados bons instrumentos de controlo das populações: a caderneta indígena e os recenseamentos da população. O regime de caderneta individual indígena imposto pelas autoridades coloniais e o aperfeiçoamento do recenseamento colonial permitiram à companhia um maior controlo sobre a população, levando à obtenção de maiores receitas como resultado da cobrança de impostos.
Conclusão
Os camponeses, através do mussoco, renda em géneros, canalizavam parte dos seus excedentes agrícolas para a elite prazeira, sendo, muitas vezes, utilizados para a alimentação dos A-Chicundas. Era cobrado também em produtos exóticos para a exportação (marfim, mel de abelha, etc.). Coma crescente penetração do capitalismo colonial, o mussoco passou a ser cobrado em trabalho e, depois, em dinheiro, o que exprime uma profunda mudança nas relações sociais de produção.
Bibliografia
- PEREIRA, José Luís Barbosa, Pré-Universitário – História 12, 1ª edição, Longman Moçambique, Maputo, 2010
- www.escolademoz.blogspot.com
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